JUÍZ CONCEDE ABEAS EM FAVOR DA PASSEATA PELO USO DA MACONHA!!!!!!!!!!

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Manifestantes poderão participar da Marcha da Maconha sem risco de prisão

 

 

Rio – O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, na Zona Sul, concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio de 2011. A decisão foi proferida em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente. 

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Quatro integrantes do movimento foram presos no último fim de semana não quiseram prestar depoimento | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010.
 
“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga.
 
O magistrado afirmou ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga. 
 
A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.

Prisão no último fim de semana

Para o delegado-adjunto da 5ª DP,  Antonio Ferreira Bonfim Filho, o direito brasileiro não permite apologia ao crime. “Eles vão responder em juízo, já que não quiseram prestar depoimento”, explicou. Já um dos detidos, o estudante Thiago Tomazine, 20 anos, disse que vestia a camiseta da Marcha da Maconha na noite de sábado, quando foi autuado por uso de drogas na mesma delegacia. “Realmente não dá para entender. Hoje, eles apreenderam as camisas e ontem (sábado) nem ligaram para ela”, revelou.

Com apoio de um banner, os jovens estavam distribuíndo panfletos com o calendário das passeatas e vendiam camisetas do evento a R$ 25 cada.  Além de Thiago, os jovens Renato Athayde Silva, Adriano Caldas e Achille Lollo foram liberados e vão responder o processo em liberdade. “Eles deveriam prender o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e o governador Sérgio Cabral, afinal eles defendem a movimento”, disse o advogado do movimento, Gerardo Xavier Santiago.

A passeata no Rio vai percorrrer a orla entre o Jardim do Alah e a Praia do Arpoador, a partir das 14h de 7 de maio. Segundo os organizadores, o evento defende a legalização e descriminalização da droga. “No século 19, os abolicionistas defendiam a libertação dos escravos e nem por isso eram criminosos. É o que nós queremos uma mudança na lei, como aconteceu no século 19 quando aboliram a escravatura”, comparou o advogado Gerardo Santiago.

Um dos PMs questionou o método usado pelo grupo. “Fizemos o nosso trabalho, afinal havia muitos adolescentes lá onde estavam distribuindo os panfletos e, caso a gente não apreendesse, as mães desses garotos iam dizer que a PM fez vista grossa”. Para o policial, eles não deveriam vender camisas e distribuir panfletos em praça pública. “Porque não organizam uma festa dentro de um clube para fazer isso?”, questionou.

Marcha seguiu amparada por habeas corpus em 2009 e 2010

Nos últimos dois anos, a Marcha da Maconha aconteceu amparada por habeas corpus preventivo. Para o evento deste ano, o advogado Gerardo Xavier Santiago, aguarda apenas a decisão do juiz. “Já entramos com o pedido e deverá sair na semana que vem porque os promotores e juízes já entenderam que trata-se de liberdade de expressão”, explicou.

Em 2008, integrantes da Marcha também foram detidos na 9ª DP (Catete). O processo, segundo Gerardo Santiago, foi arquivado. “È o que vai acontecer com este aberto aqui na 5ª DP porque não se trata de crime e sim de uma discussão de ideias. Você pode não concordar, mas não tem o direito de prender a pessoa”, disse.

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Sobre REGINALDO GERMANO

Reginaldo da Silva Germano, nascido em 21 de Setembro de 1954, na Cidade do Rio de Janeiro, no Bairro de Acari, Casado pai de quatro filhos, Avô de seis netos, com formação superior incompleta, Radialista, Ex-Deputado Federal por dois mandatos, Pastor Evangélico, Fundador e Presidente da Igreja do Evangelho e do Amor de DEUS, situada na Rua Tonico de Pina, 440, Cidade de Anápolis, Estado de Goiás, Brasil.
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